Decreto nº 5.026 de 14/12/1939
Decreto nº 5.026 de 14/12/1939
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Ementa | FAZ PÚBLICA A RATIFICAÇÃO, PELOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, DA CONVENÇÃO SOBRE O INTERCÂMBIO DE PUBLICAÇÕES, FIRMADA EM BUENOS AIRES A 23 DE DEZEMBRO DE 1936. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 007] (p. 266, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
RATIFICAÇÃO , CONVENÇÃO , INTERCAMBIO , PUBLICAÇÃO .
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