Decreto nº 5.011 de 17/07/1872
Decreto nº 5.011 de 17/07/1872
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Ementa | DESANEXA DOS TERMOS DE ITAPICURU E IGUARA O DE ANAJATUBA, E CRIA, REUNIDO AO DO MEARIM, NA PROVÍNCIA DO MARANHÃO, UM LUGAR DE JUIZ MUNICIPAL E DE ÓRFÃOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1872 - vol. 001] (p. 582, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SEPARAÇÃO , TERMO , ITAPICURU (BA) , IGUARA , ANAJATUBA (MA) , REUNIÃO , MEARIM , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ DE DIREITO .
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