Decreto nº 4.994 de 03/07/1872
Decreto nº 4.994 de 03/07/1872
|
Ementa | MARCA O ORDENADO DOS PROMOTORES PÚBLICOS DAS COMARCAS DO BAIXO-MEARIM E DA IMPERATRIZ, NA PROVÍNCIA DO MARANHÃO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1872 - vol. 001] (p. 551, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , CARGO PUBLICO , PROMOTOR , COMARCA , BAIXO MEARIM , IMPERATRIZ , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
|