Decreto nº 4.962 de 30/11/1939

Decreto nº 4.962 de 30/11/1939

Ementa

CRIA UMA COLETORIA PARA ARRECADAÇÃO DAS RENDAS FEDERAIS NO MUNICÍPIO DE PIRANGÍ, ESTADO DE SÃO PAULO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 007] (p. 212, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

CRIAÇÃO , COLETORIA FEDERAL , MUNICIPIO , PIRANGI (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .