Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 4.901 de 26/11/2003

Decreto nº 4.901 de 26/11/2003

Ementa	INSTITUI O SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO DIGITAL - SBTVD, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 27/11/2003] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	POLITICA TECNOLOGICA , TECNOLOGIA DIGITAL .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO DIGITAL . DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , MEMBROS , APOIO TECNICO , APOIO ADMINISTRATIVO , SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO DIGITAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 5.102 de 11/06/2004 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/06/2004] (p. 1, col. 2) Art. 7, caput, Inciso 10 - Alteração Decreto nº 5.393 de 10/03/2005 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/2005] (p. 2, col. 2) Art. 3, Parágrafo Único - Alteração Art. 8 - Acréscimo Decreto nº 5.693 de 07/02/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/02/2006] (p. 3, col. 1) Art. 3, Parágrafo Único - Prorrogação de Prazo Decreto nº 9.784 de 07/05/2019 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/05/2019] (p. 3, col. 1) Art. 2 - Revogação Art. 3 - Revogação Art. 4 - Revogação Art. 5 - Revogação Art. 6 - Revogação Art. 7 - Revogação Art. 8 - Revogação Estas alterações entram em vigor em 28/06/2019.
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 4.901 de 26/11/2003] Art. 2 [Decreto nº 4.901 de 26/11/2003] Decreto nº 9.784 de 07/05/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Decreto nº 4.901 de 26/11/2003] Decreto nº 9.784 de 07/05/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, Parágrafo Único [Decreto nº 4.901 de 26/11/2003] Decreto nº 5.393 de 10/03/2005 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 5.693 de 07/02/2006 - Prorrogação de Prazo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4 [Decreto nº 4.901 de 26/11/2003] Decreto nº 9.784 de 07/05/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5 [Decreto nº 4.901 de 26/11/2003] Decreto nº 9.784 de 07/05/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Decreto nº 4.901 de 26/11/2003] Decreto nº 9.784 de 07/05/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7 [Decreto nº 4.901 de 26/11/2003] Decreto nº 9.784 de 07/05/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7, caput, Inciso 10 [Decreto nº 4.901 de 26/11/2003] Decreto nº 5.102 de 11/06/2004 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8 [Decreto nº 4.901 de 26/11/2003] Decreto nº 5.393 de 10/03/2005 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.784 de 07/05/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)