Decreto nº 4.828 de 22/11/1871

Decreto nº 4.828 de 22/11/1871

Ementa

MARCA O ORDENADO ANUAL DO PROMOTOR PÚBLICO DA COMARCA DE S. BERNARDO DAS RUSSAS NA PROVÍNCIA DO CEARÁ.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1871 - vol. 000 - Parte 001 - Tomo 31] (p. 686, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUDICIARIO , PESSOAL .

Indexação

DEFINIÇÃO , VENCIMENTOS , PROMOTOR DE JUSTIÇA , COMARCA , SÃO BERNARDO DE RUSSAS , ESTADO DO CEARA (CE) .