retificação

DECRETO Nº 4.797, DE 31 DE JULHO DE 2003.

       Dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Educativo e dá outras providências.

No art. 2º, § 1º, alínea “a”:

Onde se lê: “Grão-Cruz - 80”

Leia-se: “Grã-Cruz - 80”