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DECRETO N. 4750 - DE 28 DE JUNHO DE 1871
Deroga o art. 29 do Decreto nº 4174, de 6 de Maio de 1868, na parte que considera de accesso o lugar de Official Archivista da Secretaria da Marinha.
Hei por bem Derogar o art. 29 do Decreto nº 4174, de 6 de Maio de 1868, na parte, que considera de accesso o lugar de Official Archivista da Secretaria de Estado dos Negocios da Marinha.
O Dr. Manoel Antonio Duarte de Azevedo, do Conselho de Sua Magestado o Imperador, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Marinha, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro, em vinte e oito de Junho de mil oitocentos setenta e um, quinquagesimo da Independencia e do Imperio.
PRINCEZA IMPERIAL REGENTE.
Manoel Antonio Duarte de Azevedo.