Decreto nº 4.750 de 28/06/1871
Decreto nº 4.750 de 28/06/1871
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Ementa | DERROGA O ARTIGO 29 DO DECRETO NÚMERO 4.174 DE 6 DE MAIO DE 1868, NA PARTE QUE CONSIDERA DE ACESSO O LUGAR DE OFICIAL ARQUIVISTA DA SECRETARIA DA MARINHA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1871 - vol. 000 - Parte 001 - Tomo 31] (p. 397, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
DERROGAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , CARGO PUBLICO , OFICIAL DE MARINHA .
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