Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 4.746, DE 16 DE JUNHO DE 2003.
Altera o enquadramento dos servidores efetivado pelo Decreto no 51.865, de 26 de março de 1963, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2003, Seção 1)
No Anexo,
Onde se lê: "... Manuel Araújo Lima ..."
Leia-se: " ... Manuel Araújo Maia ..."