Decreto nº 4.746 de 16/06/2003
Decreto nº 4.746 de 16/06/2003
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Ementa | ALTERA O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVADO PELO DECRETO 51.865, DE 26 DE MARÇO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/06/2003] (p. 18, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 13/03/2007] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , FERROVIA , LOCALIDADE , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |