Decreto nº 4.739 de 13/06/2003
Decreto nº 4.739 de 13/06/2003
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE A COMPETENCIA QUE MENCIONA, REFERIDA NA LEI 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/06/2003] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , ACERVO , OBRIGAÇÕES , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO , CORRELAÇÃO , ASSISTENCIA TECNICA , EXTENSÃO RURAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
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