Decreto nº 4.738 de 06/01/1903
Decreto nº 4.738 de 06/01/1903
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | ABRE AO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO DE £ 13.708-7-9, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DEVIDO, EM LONDRES, AOS LIQUIDANTES DA COMPANHIA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DE ALAGOAS. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1903 - vol. 001] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      CREDITO EXTRAORDINARIO ,  MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS . 
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                     Indexação  | 
                      CREDITO EXTRAORDINARIO ,  MOTIVO ,  PAGAMENTO ,  EMPRESA ESTRANGEIRA ,  MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |