Decreto nº 4.667 de 13/09/1939
Decreto nº 4.667 de 13/09/1939
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Ementa | FAZ PÚBLICO O DEPÓSITO DO INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO, POR PARTE DA REPÚBLICA DO PARAGUAI, DA CONVENÇÃO RELATIVA AO CÓDIGO SANITÁRIO PANAMERICANO, FIRMADO EM HAVANA A 14 DE NOVEMBRO DE 1924. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 005] (p. 309, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PUBLICAÇÃO , RATIFICAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , PARAGUAI , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO , CODIGO SANITARIO .
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