Decreto nº 4.650 de 06/09/1939
Decreto nº 4.650 de 06/09/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA AUTORIZAÇÃO DE ESTUDOS A JULIÃO NOGUEIRA & IRMÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 007] (p. 8, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , MUNICIPIO , CAMPOS , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 004] (p. 502, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Decreto nº 4.650 de 06/09/1939]
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