Decreto nº 4.637 de 05/12/1870
Decreto nº 4.637 de 05/12/1870
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Ementa | DECLARA DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA A COMARCA DA CACHOEIRA, NA PROVÍNCIA DO PARÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1870 - vol. 000 - Parte 001 - Tomo 30] (p. 613, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMPERIO , JUSTIÇA .
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Indexação |
COMARCA , CACHOEIRA , PROVINCIA , ESTADO DO PARA (PA) .
DECLARAÇÃO , ELEVAÇÃO DE CATEGORIA , JUSTIÇA , PRIMEIRA ENTRANCIA .
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