Decreto nº 4.623 de 05/11/1870
Decreto nº 4.623 de 05/11/1870
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Ementa | MODIFICA ALGUMAS DAS DISPOSIÇÕES DOS DECRETOS NÚMEROS 4.430 E 4.431 DE 30 DE OUTUBRO DE 1869. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1870 - vol. 000 - Parte 001 - Tomo 30] (p. 572, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMPERIO , ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO , EXAME , PREPARAÇÃO , FACULDADE , ENSINO SUPERIOR , DIREITO , MEDICINA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |