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Decreto nº 4.582 de 30/01/2003

Ementa

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/01/2003] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA SOCIAL , Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA) .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 9 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto nº 4.582 de 30/01/2003]

Art. 3, § 1 [Decreto nº 4.582 de 30/01/2003]