Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/01/2003] (p. 1, col. 1) |
Decreto nº 4.582 de 30/01/2003
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/01/2003] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) |
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL , Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA) .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3 [Decreto nº 4.582 de 30/01/2003]
Art. 3, § 1 [Decreto nº 4.582 de 30/01/2003]
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