Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 12.432, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado da Palestina, firmado em Montevidéu, em 20 de dezembro de 2011.
(Publicado no DOU de 14/04/2025 e republicado no DOU de 30/04/2025)