Decreto nº 12.423 de 03/04/2025
Decreto nº 12.423 de 03/04/2025
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Ementa | Regulamenta a Lei nº 14.865, de 28 de maio de 2024, que cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 03/04/2025 - nº 64-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Desenvolvimento Regional
Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Turismo
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , CALENDARIO , TURISMO , BRASIL , INCENTIVO , DESENVOLVIMENTO REGIONAL , MUNICIPIOS , OBJETIVO , DIVULGAÇÃO , EVENTO , TERRITORIO NACIONAL , OFERTA , INFORMAÇÕES , QUALIDADE , TURISTA , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DO TURISMO , GESTÃO , ATUALIZAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |