Lei nº 14.865 de 28/05/2024

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Ementa

Cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/05/2024] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Turismo

Indexação

CRIAÇÃO , CALENDARIO , TURISMO , BRASIL , INCENTIVO , DESENVOLVIMENTO REGIONAL , MUNICIPIOS .

Normas posteriores