Decreto nº 4.470 de 10/02/1870
Decreto nº 4.470 de 10/02/1870
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Ementa | DECLARA DE 1ª ENTRÂNCIA A COMARCA DO RIO PARDO ULTIMAMENTE RESTAURADA NA PROVÍNCIA DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1870 - vol. 000 - Parte 001 - Tomo 30] (p. 78, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMPERIO , PRIMEIRA ENTRANCIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , PRIMEIRA ENTRANCIA , JUSTIÇA , COMARCA , RIO PARDO (RS) , PROVINCIA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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