Decreto nº 4.458 de 05/11/2002

Decreto nº 4.458 de 05/11/2002

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 55, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI, DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, DE 27 DE SETEMBRO DE 2002.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/11/2002] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , PARAGUAI , URUGUAI , MEXICO .

Normas posteriores