Decreto nº 4.442 de 24/12/1869
Decreto nº 4.442 de 24/12/1869
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Ementa | AUTORIZA O MINMISTÉRIO DA AGRICULTURA, COMERCIO E OBRAS PÚBLICAS PARA APLICAR AS DESPEZAS DE VERIAS VERBAS DEFICIENTES DO EXERCÍCIO DE 1868 A 1869, A QUANTIA DE 1.040:667$950, RESULTANTE DAS SOBRAS DOS PARÁGRAFOS 4, 8, 10, 12, 13, 14, 17, 18 E 19 DO ARTIGO 8 DA RESPECTIVA LEI DO ORÇAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1869 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXIX] (p. 450, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA COMERCIO E OBRAS PUBLICAS , DESPESA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA COMERCIO E OBRAS PUBLICAS , APLICAÇÃO , VERBA , CORRELAÇÃO , DESPESA , FERROVIA , COLONIZAÇÃO , TELECOMUNICAÇÃO , TERRA PUBLICA .
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