Decreto nº 4.394 de 19/07/1869
Decreto nº 4.394 de 19/07/1869
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 61 DO DECRETO NÚMERO 738 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1850. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1869 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXIX] (p. 358, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INSTITUIÇÃO COMERCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGISTRO , CONTRATO , DISTRATO , INSTITUIÇÃO COMERCIAL .
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