Decreto nº 4.336 de 05/07/1939
Decreto nº 4.336 de 05/07/1939
|
Ementa | FAZ PÚBLICA A APLICAÇÃO A BIRMANIA DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DAS FORMALIDADES ADUANEIRAS E PROTOCOLO RELATIVO A MESMA. FIRMADOS EM GENEBRA A 3 DE NOVEMBRO DE 1923. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 005] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
PUBLICAÇÃO , APLICAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , SIMPLIFICAÇÃO , FORMALIDADES , ALFANDEGA , PAIS ESTRANGEIRO , INGLATERRA .
|