Decreto nº 4.327 de 30/01/1869
Decreto nº 4.327 de 30/01/1869
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Ementa | REVOGA O ARTIGO 14 DO DECRETO 1.597 DO 1 DE MAIO DE 1855. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1869 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXIX] (p. 36, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ALFANDEGA .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , REALIZAÇÃO , EXPEDIENTE , ALFANDEGA , MESA DE RENDAS , VENDA , DESTINAÇÃO , EMOLUMENTO , RECEITA , PROVINCIA .
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