Decreto nº 4.321 de 30/06/1939

Decreto nº 4.321 de 30/06/1939

Ementa

TORNA EXTENSIVOS À COMISSÃO DE LIGAÇÃO FERROVIÁRIA COM O PARAGUAI OS DECRETOS 21.266 E 24.485.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 004] (p. 590, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ITAMARATI (MRE) , FRONTEIRA .

Indexação

EXTENSÃO , LEGISLAÇÃO , COMISSÃO , LIGAÇÃO , FERROVIA , PAIS ESTRANGEIRO , PARAGUAI , CARACTERIZAÇÃO , FRONTEIRA , ITAMARATI (MRE) .