Decreto nº 4.303 de 23/12/1868
Decreto nº 4.303 de 23/12/1868
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Ementa | ALTERA O PLANO DOS UNIFORMES DOS OFICIAIS DO CORPO DA ARMADA E DAS CLASSES ANEXAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1868 - vol. 001] (p. 629, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , UNIFORME .
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Indexação |
FIXAÇÃO , ALTERAÇÃO , UNIFORME , OFICIAIS , CORPO DA ARMADA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente de Parte de Texto na Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente de Parte de Texto na Norma no Todo |