Decreto nº 4.284 de 28/11/1868

Decreto nº 4.284 de 28/11/1868

Ementa

ACEITA A DESISTÊNCIA QUE A COMPANHIA DA ESTRADA DE FERRO DE SÃO PAULO FEZ DO DIREITO DE PREFERÊNCIA, QUE LHE FOI GARANTIDO NA CONDIÇÃO 43ª DO DECRETO 1759 DE 26 DE ABRIL DE 1856, PARA O PROLONGAMENTO DA REFERIDA ESTRADA DE JUNDIAÍ A CAMPINAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1868 - vol. 001] (p. 604, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

FERROVIA .

Indexação

FIXAÇÃO , SUSPENSÃO , PRIVILEGIO , PREFERENCIA , EMPRESA , CONSTRUÇÃO , FERROVIA .