Decreto nº 4.271 de 23/11/1868
Decreto nº 4.271 de 23/11/1868
|
Ementa | DECLARA QUAIS OS ATOS QUE ESTÃO SUJEITOS AO TRANSITO DA CHANCELARIA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1868 - vol. 001] (p. 576, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
CHANCELARIA .
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , ESPECIFICAÇÃO , RESOLUÇÃO , SUJEIÇÃO , TRANSITO , JURISDIÇÃO , CHANCELARIA .
|