Decreto nº 4.262 de 19/10/1868

Decreto nº 4.262 de 19/10/1868

Ementa

AUTORIZA AO MINISTRO E SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA JUSTIÇA A APLICAR AS DESPEDAS DAS VERBAS - PESSOAL E MATERIAL DA POLICIA, - CORPO MILITAR DE POLICIA E CASA DE CORREÇÃO , NO EXERCÍCIO DE 1867 A 1868, A QUANTIA DE 136:596$749 RÉIS, TIRADA DAS SOBRAS DAS VERBAS - JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA - GUARDA URBANA, E OBRAS NO MESMO EXERCÍCIO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1868 - vol. 001] (p. 564, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

VERBA , PESSOAL .

Indexação

FIXAÇÃO , TRANSFERENCIA , VERBA , ORÇAMENTO , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , DESPESA , PESSOAL , POLICIA .