Decreto nº 4.257 de 30/09/1868
Decreto nº 4.257 de 30/09/1868
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Ementa | DECLARA ESPECIAL DE ORFÃOS A PRIMEIRA VARA MUNICIPAL DO TERMO DO RIO GRANDE, NA PROVÍNCIA DE SÃO PEDRO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1868 - vol. 001] (p. 549, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , EXCLUSIVIDADE , ORFÃO , VARA CIVEL , JUSTIÇA MUNICIPAL , TERMO , RIO GRANDE (RS) , SÃO PEDRO DO RIO GRANDE DO SUL .
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