Decreto nº 4.222 de 07/06/1939
Decreto nº 4.222 de 07/06/1939
|
Ementa | FAZ PÚBLICA A RATIFICAÇÃO PELA FRANÇA DA CONVENÇÃO PARA A FIXAÇÃO DA IDADE MÍNIMA DE ADMISSÃO DOS MENORES NOS TRABALHOS INDUSTRIAIS, FIRMADA EM WASHINGTON POR OCASIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO DA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 004] (p. 364, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
NORMAS , APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PAIS ESTRANGEIRO , FIXAÇÃO , IDADE , MENOR , TRABALHO , INDUSTRIA , RATIFICAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , FRANCA .
|