Decreto nº 4.217 de 06/05/2002
Decreto nº 4.217 de 06/05/2002
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Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E CONCESSÃO DA MEDALHA DEFESA CIVIL NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/05/2002] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
CONCESSÃO HONORIFICA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , MEDALHA , HOMENAGEM , ATUAÇÃO , DEFESA CIVIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, caput [Decreto nº 4.217 de 06/05/2002]
Art. 1, Parágrafo Único [Decreto nº 4.217 de 06/05/2002]
Art. 1-A, caput [Decreto nº 4.217 de 06/05/2002]
Art. 1-A, caput, Inciso 1 [Decreto nº 4.217 de 06/05/2002]
Art. 1-A, caput, Inciso 2 [Decreto nº 4.217 de 06/05/2002]
Art. 1-A, caput, Inciso 3 [Decreto nº 4.217 de 06/05/2002]
Art. 2, Parágrafo Único [Decreto nº 4.217 de 06/05/2002]
Art. 3, § 1 [Decreto nº 4.217 de 06/05/2002]
Art. 3, § 2 [Decreto nº 4.217 de 06/05/2002]
Art. 4, caput [Decreto nº 4.217 de 06/05/2002]
Art. 7, caput [Decreto nº 4.217 de 06/05/2002]
Art. 7, caput, Inciso 1 [Decreto nº 4.217 de 06/05/2002]
Art. 9, Parágrafo Único [Decreto nº 4.217 de 06/05/2002]
Art. 10, caput [Decreto nº 4.217 de 06/05/2002]
Art. 11, caput [Decreto nº 4.217 de 06/05/2002]
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