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Decreto nº 4.122 de 13/02/2002

Ementa

APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/02/2002] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Catálogo

AGENCIA REGULADORA , REGULAMENTO .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , AGENCIA NACIONAL , TRANSPORTE AQUATICO , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS (ANTAQ) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 2 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Anexo 1 [Decreto nº 4.122 de 13/02/2002]

Anexo 2 [Decreto nº 4.122 de 13/02/2002]