Decreto nº 4.110 de 29/02/1868
Decreto nº 4.110 de 29/02/1868
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Ementa | ALTERA A PENALIDADE, A QUE ESTÃO SUJEITAS AS PRAÇAS DO BATALHÃO NAVAL PELO CRIME DE DESERÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1868 - vol. 001] (p. 103, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , DESERÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , PENALIDADE , PRAÇA , BATALHÃO NAVAL , DESERÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |