Decreto nº 4.096 de 22/01/2002
Decreto nº 4.096 de 22/01/2002
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Ementa | CONSIDERA DE NATUREZA MILITAR OS CARGOS OCUPADOS POR MILITARES DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS, NO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/01/2002] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PESSOAL MILITAR , FUNÇÃO MILITAR .
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Indexação |
DESIGNAÇÃO , FUNÇÃO PRIVATIVA , MILITAR , MILITAR DA ATIVA , FORÇAS ARMADAS , EXECUÇÃO , CARGO , PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |