Decreto nº 3.223 de 27/10/1999
Decreto nº 3.223 de 27/10/1999
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONSIDERA DE NATUREZA MILITAR OS CARGOS QUE MENCIONA, OCUPADOS POR MILITARES DO SERVIÇO ATIVO DA MARINHA DO BRASIL, NO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/10/1999] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PESSOAL MILITAR , FUNÇÃO MILITAR .
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Indexação |
DESIGNAÇÃO , FUNÇÃO PRIVATIVA , MILITAR , MILITAR DA ATIVA , MARINHA , EXERCICIO , CARGO , PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |