Decreto nº 4.061 de 28/12/1867

Decreto nº 4.061 de 28/12/1867

Ementa

AUTORIZA O MINISTRO E SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA MARINHA A APLICAR ÀS DESPEZAS DOS PARÁGRAFOS 20 E 22 DO MINISTÉRIO A SEU CARGO, NO EXERCÍCIO DE 1866 - 1867, PARTE DAS SOBRAS EXISTENTES EM OUTROS PARÁGRAFOS DA RESPECTIVA LEI DO ORÇAMENTO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1867 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXVII] (p. 494, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA MARINHA (MM) , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .