Decreto nº 4.057 de 18/12/2001
Decreto nº 4.057 de 18/12/2001
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA, NAS PARTES QUE MENCIONA, A VIGENCIA DAS NOTAS COMPLEMENTARES NC (84-1) E NC (85-2) DA TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO 3.777, DE 23 DE MARÇO DE 2001. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/12/2001] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , NOTA COMPLEMENTAR , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |