Decreto nº 4.052 de 28/12/1867

Decreto nº 4.052 de 28/12/1867

Ementa

DÁ REGULAMENTO PARA A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PESSOAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1867 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXVII] (p. 462, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

FIXAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente