Decreto nº 4.024 de 27/11/1867

Decreto nº 4.024 de 27/11/1867

Ementa

REGULA PROVISORIAMENTE A QUOTA DAS PORCENTAGENS DOS EMPREGADOS DAS ALFÂNDEGAS, RECEBEDORIAS E MESAS DE RENDAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1867 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXVII] (p. 423, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ALFANDEGA , PESSOAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , COTA , EMPREGADO , ALFANDEGA , MESA DE RENDA .