Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Decreto nº 3.981 de 24/10/2001
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CAMEX - CAMARA DE COMERCIO EXTERIOR, DO CONSELHO DE GOVERNO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/2001] (p. 2, col. 1) ( Ver diário) Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 26/10/2001] (p. 2, col. 3) ( Ver diário) |
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Catálogo |
COMERCIO EXTERIOR .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , OBJETIVO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CAMARA DE COMERCIO , COMERCIO EXTERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |