Decreto nº 3.961 de 10/10/2001

Decreto nº 3.961 de 10/10/2001

Ementa

ALTERA O DECRETO 79.094, DE 5 JANEIRO DE 1977, QUE REGULAMENTA A LEI 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/10/2001] (p. 15, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

VIGILANCIA SANITARIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , VIGILANCIA SANITARIA , FISCALIZAÇÃO , PRODUTO FARMACEUTICO , DROGA , COSMETICOS , PRODUTO DE HIGIENE , SANEANTES DOMISSANITARIOS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 23 - Alteração
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 27 - Revogação
  • Art. 32 - Revogação
  • Art. 75 - Alteração
  • Art. 130 - Alteração
  • Art. 138 - Alteração
  • Art. 148 - Alteração