DECRETO N. 3.956 – DE 24 DE ABRiL DE 1939
Faz públicas a ratificação e a adesão, por parte de vários paises, da Convenção internacional para a repressão da moeda falsa, Protocolo e Protocolo Facultativo, firmados em, Genebra a 20 de abril de 1929.
O Presidente da República, em aditamento ao Decreto n. 3.074, de 14 de setembro de 1938, que promulgou a Convenção internacional para a repressão da moeda falsa, Protocolo e Protocolo Facultativo, firmados em Genebra a 20 de abril de 1929, faz públicas a ratificação e a adesão, por parte de vários paises, da Convenção supracitada e respectivos Protocolos:
Ratificaram: Espanha, Bulgária, Portugal, Rumânia, Iugoslávia, Dinamarca. Noruega (com reservas), Grécia, Áustria, Tchecoslováquia, Países-Baixos, Colômbia, Bélgica, Cuba, Hungria, Alemanha, Polônia, Polônia pela Cidade livre de Dantzig (com reservas) e Itália.
Aderiram: Estônia, Irlanda, México, Turquia, Equador e Finlândia.
Protocolo Facultativo: ratificaram: Espanha, Bulgária, Portugal, Rumânia, Iugoslávia, Grécia, Áustria, Colômbia, Cuba, Polônia; aderiram: Estônia e Finlândia.
Rio de Janeiro, 24 de abril de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GetulioVargas.
Oswaldo Aranha.