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Secretaria-Geral da Mesa

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Decreto nº 3.952 de 04/10/2001

Ementa

DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE COMBATE A DISCRIMINAÇÃO - CNCD.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/2001] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA SOCIAL .

Indexação

DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , CONSELHO NACIONAL , COMBATE , DISCRIMINAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 16, caput, Inciso 10 - Regulamentado