Decreto nº 3.871 de 18/07/2001
Decreto nº 3.871 de 18/07/2001
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISCIPLINA A ROTULAGEM DE ALIMENTOS EMBALADOS QUE CONTENHAM OU SEJAM PRODUZIDOS COM ORGANISMO GENETICAMENTE MODIFICADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/07/2001] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA , PRODUTO ALIMENTICIO .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , INDICAÇÃO , APRESENTAÇÃO , INFORMAÇÕES , ROTULO , EMBALAGEM , PRODUTO ALIMENTICIO , HIPOTESE , PRODUÇÃO , ALTERAÇÃO , GENETICA , PADRÃO GENETICO , ALIMENTOS , PRODUTO TRANSGENICO , DESTINAÇÃO , CONSUMO , ALIMENTO HUMANO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |