Decreto nº 3.842 de 13/06/2001
Decreto nº 3.842 de 13/06/2001
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Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA A PROTEÇÃO E A CONSERVAÇÃO DAS TARTARUGAS MARINHAS, CONCLUIDA EM CARACAS, EM 1 DE DEZEMBRO DE 1996. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/06/2001] (p. 20, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PROTEÇÃO , CONSERVAÇÃO , TARTARUGA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |