Decreto nº 3.764 de 06/03/2001
Decreto nº 3.764 de 06/03/2001
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Ementa | REVOGA O DECRETO 3.367, DE 22 FEVEREIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE DESESTATIZAÇÃO DAS EMPRESAS DO SETOR ELETRICO, INCLUIDAS NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/03/2001] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CORRELAÇÃO , PROCESSO , DESESTATIZAÇÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |